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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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311-GR |
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Nª Entrada
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2635 |
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Data entrada
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04/08/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Regula, no âmbito do regime geral da segurança social, as condições de acesso à pensão antecipada de velhice dos controladores de tráfego aéreo beneficiários da segurança social. Reg DL 370/2008 |
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Data envio ao Governo
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06/08/2008 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 01/08/2008 | Data limite do parecer | 21/08/2008 |
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