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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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312-GR |
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Nª Entrada
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2636 |
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Data entrada
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04/08/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2007/53/CE, da Comissão, de 29 de Agosto, a Directiva nº. 2007/54/CE da Comissão, de 29 de Agosto, a Directiva nº. 2007/67/CE da Comissão, de 22 de Novembro, a Directiva nº. 2008/14/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro, e a Directiva nº. 2008/42/CE da Comissão, de 3 de Abril, que alteram a Directiva nº. 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VI ao progresso técnico. Reg DL 429/2008 |
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Data envio ao Governo
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06/08/2008 |
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Anúncio em plenário
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09/09/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 01/08/2008 | Data limite do parecer | 11/08/2008 | Data do parecer | 11/08/2008 | Data de envio ao GR | 11/08/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,89 MB |
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