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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
314-GR
Nª Entrada
2679
Data entrada
11/08/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, na parte relativa às fórmulas para latentes e fórmulas de transição, estabelece o respectivo regime jurídico e revoga os Decretos-Leis nºs. 220/99, de 16 de Junho, 286/2000, de 10 de Novembro, e 138/2004, de 5 de Junho - MADRP - Reg DL 395/2008
Data envio ao Governo
14/08/2008
Anúncio em plenário
09/09/2008

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
08/08/2008
Data limite do parecer
01/09/2008
Data do parecer
02/09/2008
Data de envio ao GR
03/09/2008
Parecer
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