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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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314-GR |
Nª Entrada
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2679 |
Data entrada
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11/08/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, na parte relativa às fórmulas para latentes e fórmulas de transição, estabelece o respectivo regime jurídico e revoga os Decretos-Leis nºs. 220/99, de 16 de Junho, 286/2000, de 10 de Novembro, e 138/2004, de 5 de Junho - MADRP - Reg DL 395/2008 |
Data envio ao Governo
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14/08/2008 |
Anúncio em plenário
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09/09/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 08/08/2008 | Data limite do parecer | 01/09/2008 | Data do parecer | 02/09/2008 | Data de envio ao GR | 03/09/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,515 MB |
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