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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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315-GR |
Nª Entrada
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2680 |
Data entrada
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11/08/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 1999/21/CE, da Comissão, de 25 de Março, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, alterada pela Directiva nº. 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, estabelece o respectivo regime jurídico e revoga o Decreto-Lei nº. 212/2000, de 2 de Setembro - MADRP - Reg DL 396/2008 |
Data envio ao Governo
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18/08/2008 |
Anúncio em plenário
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09/09/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 08/08/2008 | Data limite do parecer | 04/09/2008 | Data do parecer | 02/09/2008 | Data de envio ao GR | 03/09/2008 |
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