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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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316-GR |
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Nª Entrada
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2707 |
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Data entrada
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13/08/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) nº. 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo - MOPTC - Reg DL 464/2008. |
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Data envio ao Governo
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14/08/2008 |
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Anúncio em plenário
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09/09/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 12/08/2008 | Data limite do parecer | 02/09/2008 | Data do parecer | 02/09/2008 | Data de envio ao GR | 03/09/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,357 MB |
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