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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
317-GR
Nª Entrada
2751
Data entrada
20/08/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2001/114/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana, alterada pela Directiva nº. 2007/61/CE, do Conselho, de 26 de Setembro, e revoga o Decreto-Lei nº. 213/2008, de 18 de Setembro - MADRP - Reg nº. 461/2008
Data envio ao Governo
25/08/2008
Anúncio em plenário
11/09/2008

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
20/08/2008
Data limite do parecer
10/09/2008
Data do parecer
10/09/2008
Data de envio ao GR
11/09/2008
Parecer
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