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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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317-GR |
Nª Entrada
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2751 |
Data entrada
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20/08/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2001/114/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana, alterada pela Directiva nº. 2007/61/CE, do Conselho, de 26 de Setembro, e revoga o Decreto-Lei nº. 213/2008, de 18 de Setembro - MADRP - Reg nº. 461/2008 |
Data envio ao Governo
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25/08/2008 |
Anúncio em plenário
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11/09/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 20/08/2008 | Data limite do parecer | 10/09/2008 | Data do parecer | 10/09/2008 | Data de envio ao GR | 11/09/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,923 MB |
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