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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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322-GR |
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Nª Entrada
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2925 |
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Data entrada
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15/09/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 113/2006, de 12 de Junho, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) nº.s 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, e revoga as Portarias nº.s 559/76, de 7 de Setembro, 764/93, de 15 de Julho e 534/93, de 21 de Maio. Reg. DL 511/2008. |
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Data envio ao Governo
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17/09/2008 |
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Anúncio em plenário
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09/12/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 12/09/2008 | Data limite do parecer | 02/10/2008 | Data do parecer | 01/10/2008 | Data de envio ao GR | 01/10/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,38 MB |
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