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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
323-GR
Nª Entrada
2984
Data entrada
22/09/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Regula a atribuição e o funcionamento dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar - M. Educação - (Reg. DL 518/2008).
Data envio ao Governo
23/09/2008
Anúncio em plenário
09/12/2008

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
22/09/2008
Data limite do parecer
02/10/2008
Data do parecer
01/10/2008
Data de envio ao GR
02/10/2008
Parecer
Texto Parecer - 0,566 MB