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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
324-GR
Nª Entrada
3063
Data entrada
01/10/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - MAOTDR (Reg. DL 555/2008).
Data envio ao Governo
02/10/2008

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
30/09/2008
Data limite do parecer
20/10/2008