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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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324-GR |
Nª Entrada
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3063 |
Data entrada
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01/10/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - MAOTDR (Reg. DL 555/2008). |
Data envio ao Governo
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02/10/2008 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 30/09/2008 | Data limite do parecer | 20/10/2008 |
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