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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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325-GR |
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Nª Entrada
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3078 |
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Data entrada
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03/10/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva n.º 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março de 1991, alterada pela Directiva n.º 2008/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 2008. DL 538/2008. |
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Data envio ao Governo
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06/10/2008 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 03/10/2008 | Data limite do parecer | 13/10/2008 |
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