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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
325-GR
Nª Entrada
3078
Data entrada
03/10/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva n.º 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março de 1991, alterada pela Directiva n.º 2008/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 2008. DL 538/2008.
Data envio ao Governo
06/10/2008

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
03/10/2008
Data limite do parecer
13/10/2008