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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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326-GR |
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Nª Entrada
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3125 |
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Data entrada
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09/10/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/61/CE, da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio de 2000, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades e revoga o Decreto-Lei n.º 91/98, de 14 de Abril. DL 550/2008 |
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Data envio ao Governo
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14/10/2008 |
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Anúncio em plenário
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09/12/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 08/10/2008 | Data limite do parecer | 29/10/2008 | Data do parecer | 04/11/2008 | Data de envio ao GR | 05/11/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,38 MB |
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