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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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328-GR |
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Nª Entrada
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3147 |
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Data entrada
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13/10/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/64/CE, da Comissão, de 27 de Junho, que altera os anexos I a IV da Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, bem como procede à adaptação da legislação nacional ao disposto no Regulamento (CE) n.º 690/2008, da Comissão, de 4 de Julho, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostos a riscos fitossanitários específicos. Reg. DL 548/2008. |
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Data envio ao Governo
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20/10/2008 |
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Anúncio em plenário
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09/12/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 13/10/2008 | Data limite do parecer | 13/11/2008 | Data do parecer | 04/11/2008 | Data de envio ao GR | 05/11/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,434 MB |
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