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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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331-GR |
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Nª Entrada
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3306 |
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Data entrada
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04/11/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o rendimento anual relevante a considerar no domínio das actividades dos trabalhadores independentes, para efeitos de atribuição, suspensão, cessação e fixação do montante das prestações do sistema de segurança social, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei nº. 176/2003, de 2 de Agosto. |
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Data envio ao Governo
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06/11/2008 |
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Anúncio em plenário
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09/12/2008 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 31/10/2008 | Data limite do parecer | 14/11/2008 | Data do parecer | 10/11/2008 | Data de envio ao GR | 11/11/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,622 MB |
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