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	AUDIÇÕES GR Legislatura VIII Sessão Legislativa 0ª Número 334-GR Nª Entrada 3392 Data entrada 13/11/2008 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº. 144/2005, de 26 de Agosto, que regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2007/72/CE, da Comissão de 13 de Dezembro de 2007, relativa à inclusão da espécie forrageira Galega orientalis Lam (Reg. DL 595/2008). Data envio ao Governo 08/01/2009 Anúncio em plenário 27/01/2009 Comissão Economia Data de envio à comissão 13/11/2008 Data limite do parecer 27/01/2009 Data do parecer 19/01/2009 Data de envio ao GR 21/01/2009 Parecer Texto Parecer - 0,441 MB