|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VIII |
Sessão Legislativa
|
0ª |
Número
|
334-GR |
Nª Entrada
|
3392 |
Data entrada
|
13/11/2008 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº. 144/2005, de 26 de Agosto, que regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2007/72/CE, da Comissão de 13 de Dezembro de 2007, relativa à inclusão da espécie forrageira Galega orientalis Lam (Reg. DL 595/2008). |
Data envio ao Governo
|
08/01/2009 |
Anúncio em plenário
|
27/01/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 13/11/2008 | Data limite do parecer | 27/01/2009 | Data do parecer | 19/01/2009 | Data de envio ao GR | 21/01/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,441 MB |
|
|