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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Número
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335-GR |
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Nª Entrada
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3393 |
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Data entrada
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13/11/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 396/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal - MADRP - (Reg. DL 596/2008). |
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Data envio ao Governo
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08/01/2009 |
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Anúncio em plenário
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27/01/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 13/11/2008 | Data limite do parecer | 27/01/2009 | Data do parecer | 19/01/2009 | Data de envio ao GR | 21/01/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,598 MB |
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