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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Número
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005-GR |
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Nª Entrada
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3685 |
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Data entrada
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04/12/2008 |
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Processo
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08,06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/71/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, que altera o Anexo II da Directiva n.º 2000/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Dezembro de 2000, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e resíduos de carga, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de Julho - MOPTC - (Reg DL 641/2008). |
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Data envio ao Governo
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11/12/2008 |
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Anúncio em plenário
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27/01/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/12/2008 | Data limite do parecer | 26/12/2008 | Data do parecer | 18/12/2008 | Data de envio ao GR | 18/12/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,634 MB |
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