|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Número
|
006-GR |
|
Nª Entrada
|
3754 |
|
Data entrada
|
10/12/2008 |
|
Processo
|
08,06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários, definindo e regulando quotas mínimas de incorporação obrigatória de biocombustíveis em gasóleo, bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo - MEI - (Reg. DL 697/2008). |
|
Anúncio em plenário
|
27/01/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 09/12/2008 | Data limite do parecer | 17/12/2008 | Data do parecer | 17/12/2008 | Data de envio ao GR | 17/12/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,35 MB |
|
|