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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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006-GR |
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Nª Entrada
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3754 |
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Data entrada
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10/12/2008 |
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Processo
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08,06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários, definindo e regulando quotas mínimas de incorporação obrigatória de biocombustíveis em gasóleo, bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo - MEI - (Reg. DL 697/2008). |
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Anúncio em plenário
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27/01/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 09/12/2008 | Data limite do parecer | 17/12/2008 | Data do parecer | 17/12/2008 | Data de envio ao GR | 17/12/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,35 MB |
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