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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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140-GR |
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Nª Entrada
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1300 |
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Data entrada
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07/05/2002 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Altera o Decreto-Lei, de 24 de Outubro, que estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo as Directivas nºs. 72/168/CEE e 72/180/CEE, da Comissão, de 14 de Abril, na redacção dada pela Directiva nº. 2002/8/CE, da Comissão, de 6 de Fevereiro. Reg 3/2002 |
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Data envio ao Governo
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09/05/2002 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 07/05/2002 | Data limite do parecer | 05/06/2002 |
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