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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Número
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013-GR |
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Nª Entrada
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3944 |
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Data entrada
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19/12/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à segunda alteração do Decreto-Lei nº. 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei nº. 35/2003, de 27 de Fevereiro. DL 688/2008 |
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Data envio ao Governo
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23/12/2008 |
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Anúncio em plenário
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27/01/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 18/12/2008 | Data limite do parecer | 29/12/2008 | Data do parecer | 29/12/2008 | Data de envio ao GR | 29/12/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,943 MB |
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