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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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014-GR |
Nª Entrada
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4003 |
Data entrada
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29/12/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Determina as condições de abrangência do regime geral de segurança social aos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias -MTSS- Reg DL 731/2008. |
Data envio ao Governo
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30/12/2008 |
Anúncio em plenário
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27/01/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 23/12/2008 | Data limite do parecer | 08/01/2009 | Data do parecer | 07/01/2009 | Data de envio ao GR | 08/01/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,479 MB |
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