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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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018-GR |
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Nª Entrada
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180 |
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Data entrada
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19/01/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº. 202/96, de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei. - Reg. DL 780/2007 |
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Data envio ao Governo
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21/01/2009 |
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Anúncio em plenário
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17/02/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 19/01/2009 | Data limite do parecer | 29/01/2009 | Data do parecer | 21/01/2009 | Data de envio ao GR | 09/02/2009 | Parecer | Texto Parecer - 1,007 MB |
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