|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VII |
Sessão Legislativa
|
0ª |
Número
|
071-GR |
Nª Entrada
|
2683 |
Data entrada
|
09/10/2001 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Estabelece o regime jurídico da colocação no mercado dos produtos biocidas, transpondo a Directiva 98/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998. Reg nº 366/2001 |
Data envio ao Governo
|
17/10/2001 |
Anúncio em plenário
|
13/11/2001 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 09/10/2001 | Data limite do parecer | 07/11/2001 | Data do parecer | 30/10/2001 | Data de envio ao GR | 13/11/2001 |
|
|