Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
071-GR
Nª Entrada
2683
Data entrada
09/10/2001
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico da colocação no mercado dos produtos biocidas, transpondo a Directiva 98/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998. Reg nº 366/2001
Data envio ao Governo
17/10/2001
Anúncio em plenário
13/11/2001

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
09/10/2001
Data limite do parecer
07/11/2001
Data do parecer
30/10/2001
Data de envio ao GR
13/11/2001