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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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020-GR |
Nª Entrada
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229 |
Data entrada
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21/01/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o novo regime jurídico de instalação e exploração das áreas de localização empresarial (ALE) e revoga o Decreto-Lei nº. 70/2003, de 10 de Abril. |
Data envio ao Governo
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22/01/2009 |
Anúncio em plenário
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17/02/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 20/01/2009 | Data limite do parecer | 30/01/2009 | Data do parecer | 05/02/2009 | Data de envio ao GR | 05/02/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,807 MB |
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