Texto Audição - 5,275 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
020-GR
Nª Entrada
229
Data entrada
21/01/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o novo regime jurídico de instalação e exploração das áreas de localização empresarial (ALE) e revoga o Decreto-Lei nº. 70/2003, de 10 de Abril.
Data envio ao Governo
22/01/2009
Anúncio em plenário
17/02/2009

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
20/01/2009
Data limite do parecer
30/01/2009
Data do parecer
05/02/2009
Data de envio ao GR
05/02/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,807 MB