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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Número
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023-GR |
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Nª Entrada
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346 |
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Data entrada
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27/01/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto Regulamentar |
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Assunto
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Fixa os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional |
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Data envio ao Governo
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29/01/2009 |
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Anúncio em plenário
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17/02/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 27/01/2008 | Data limite do parecer | 16/02/2009 | Data do parecer | 10/02/2009 | Data de envio ao GR | 17/02/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,964 MB |
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