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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
025-GR
Nª Entrada
348
Data entrada
27/01/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto Regulamentar
Assunto
Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes. Reg. DR 7/2009
Data envio ao Governo
29/01/2009
Anúncio em plenário
17/02/2009

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
27/01/2009
Data limite do parecer
16/02/2009
Data do parecer
10/02/2009
Data de envio ao GR
17/02/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,81 MB