Texto Audição - 0,898 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
026-GR
Nª Entrada
382
Data entrada
29/01/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Aprova o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio. DL 744/2008 - MTSS
Data envio ao Governo
30/01/2009
Anúncio em plenário
17/02/2009

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
28/01/2009
Data limite do parecer
07/02/2009
Data do parecer
05/02/2009
Data de envio ao GR
06/02/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,602 MB