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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Número
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028-GR |
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Nª Entrada
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607 |
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Data entrada
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12/02/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua autorização, venda e aplicação, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº. 173/2005, de 21 de Outubro, que regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais. DL 35/2009 |
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Data envio ao Governo
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16/02/2009 |
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Anúncio em plenário
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31/03/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 11/02/2009 | Data limite do parecer | 02/03/2009 | Data do parecer | 27/02/2009 | Data de envio ao GR | 27/02/2009 | Parecer | Texto Parecer - 3,312 MB |
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