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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Número
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030-GR |
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Nª Entrada
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622 |
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Data entrada
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13/02/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Altera o Decreto-Lei nº. 379/97, de 27 de Dezembro, que aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte. DL 45/2009 |
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Data envio ao Governo
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16/02/2009 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2009 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 12/02/2009 | Data limite do parecer | 05/03/2009 | Data do parecer | 07/05/2009 | Data de envio ao GR | 05/06/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,083 MB |
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