|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
030-GR |
|
Nª Entrada
|
622 |
|
Data entrada
|
13/02/2009 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Altera o Decreto-Lei nº. 379/97, de 27 de Dezembro, que aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte. DL 45/2009 |
|
Data envio ao Governo
|
16/02/2009 |
|
Anúncio em plenário
|
16/06/2009 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 12/02/2009 | Data limite do parecer | 05/03/2009 | Data do parecer | 07/05/2009 | Data de envio ao GR | 05/06/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,083 MB |
|
|