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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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031-GR |
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Nª Entrada
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634 |
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Data entrada
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16/02/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente - MFAP - (Reg.DL 64/2009). |
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Data envio ao Governo
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19/02/2009 |
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Anúncio em plenário
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31/03/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 13/02/2009 | Data limite do parecer | 09/03/2009 | Data do parecer | 04/03/2009 | Data de envio ao GR | 06/03/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,698 MB |
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