Texto Audição - 0,313 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
031-GR
Nª Entrada
634
Data entrada
16/02/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente - MFAP - (Reg.DL 64/2009).
Data envio ao Governo
19/02/2009
Anúncio em plenário
31/03/2009

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
13/02/2009
Data limite do parecer
09/03/2009
Data do parecer
04/03/2009
Data de envio ao GR
06/03/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,698 MB