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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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032-GR |
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Nª Entrada
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712 |
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Data entrada
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18/02/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.ºs 2008/88/CE, da Comissão, de 23 de Set. de 2008, 2008/123/CE, da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, e 2009/6/CE, da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2009, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VII ao progresso técnico, alterando o Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.ºs 2007/53/CE, da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/54/CE, da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/67/CE, da Comissão, de 22 de Novembro, 2008/14/CE, da Comissão, de 15 de Fevereiro, e 2008/42/CE, da Comissão, de 3 de Abril, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VI ao progresso técnico - M. Saúde - (Reg. DL 59/2009). |
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Data envio ao Governo
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19/02/2009 |
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Anúncio em plenário
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31/03/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 17/02/2009 | Data limite do parecer | 10/03/2009 | Data do parecer | 04/03/2009 | Data de envio ao GR | 06/03/2009 | Parecer | Texto Parecer - 2,67 MB |
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