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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Número
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033-GR |
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Nª Entrada
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714 |
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Data entrada
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18/02/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007 - M. Saúde - (Reg. DL 60/2009). |
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Data envio ao Governo
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19/02/2009 |
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Anúncio em plenário
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31/03/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 17/02/2009 | Data limite do parecer | 27/02/2009 | Data do parecer | 27/02/2009 | Data de envio ao GR | 27/02/2009 | Parecer | Texto Parecer - 5,213 MB |
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