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	AUDIÇÕES GR Legislatura IX Número 034-GR Nª Entrada 791 Data entrada 23/02/2009 Processo 08,06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009 - MFAP - (Reg. DL 83/2009). Data envio ao Governo 27/02/2009 Anúncio em plenário 31/03/2009 Comissão Economia Data de envio à comissão 20/02/2009 Data limite do parecer 16/03/2009 Data do parecer 16/03/2009 Data de envio ao GR 16/03/2009 Parecer Texto Parecer - 0,352 MB