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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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036-GR |
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Nª Entrada
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819 |
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Data entrada
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26/02/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nº.s 2008/4/CE, da Comissão, de 9 de Janeiro de 2008, 2008/38/CE, da Comissão, de 5 de Março de 2008, e 2008/82/CE, da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais, e revoga o Decreto-Lei nº. 114/2003, de 5 de Junho. DL73/2009 - MADRP |
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Data envio ao Governo
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03/03/2009 |
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Anúncio em plenário
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31/03/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 25/02/2009 | Data limite do parecer | 18/03/2009 | Data do parecer | 19/03/2009 | Data de envio ao GR | 19/03/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,683 MB |
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