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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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037-GR |
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Nª Entrada
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875 |
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Data entrada
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03/03/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº. 257/2007, de 16 de Junho, aplicável ao regime jurídico do acesso à actividade e ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior 2.500kg e regula as operações de cabotagem em território nacional. DL 74/2009 - MOPTC |
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Data envio ao Governo
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04/03/2009 |
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Anúncio em plenário
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31/03/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 02/03/2009 | Data limite do parecer | 23/03/2009 | Data do parecer | 24/03/2009 | Data de envio ao GR | 25/03/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,4 MB |
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