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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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039-GR |
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Nª Entrada
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940 |
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Data entrada
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06/03/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs. 2008/75/CE, de 24 de Julho de 2008, 2008/77/CE e 2008/78/CE, de 25 de Julho de 2008, 2008/79/CE e 2008/80/CE, de 28 de Julho de 2008, 2008/81/CE, de 29 de Julho de 2008, 2008/85/CE e 2008/86/CE, de 5 de Setembro de 2008, da Comissão, que alteram a Directiva 98/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, com o objectivo de incluir as substâncias activas biocidas dióxido de carbono, tiametoxame, propiconazol, IPBC, K-HDO, difenacume, tiabendazol e tebuconazol no anexo I da Directiva. DL 93/2009 MS |
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Data envio ao Governo
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12/03/2009 |
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Anúncio em plenário
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31/03/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/03/2009 | Data limite do parecer | 26/03/2009 | Data do parecer | 24/03/2009 | Data de envio ao GR | 25/03/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,528 MB |
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