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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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040-GR |
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Nª Entrada
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998 |
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Data entrada
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11/03/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime de gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas, transpondo para a ordem jurídica a Directiva nº. 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares - MAOTDR - Reg DL 401/2008. |
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Data envio ao Governo
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13/03/2009 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 10/03/2009 | Data limite do parecer | 31/03/2009 | Data do parecer | 24/03/2009 | Data de envio ao GR | 05/06/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,155 MB |
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