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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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041-GR |
Nª Entrada
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999 |
Data entrada
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11/03/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis nºs. 80/2008 e 81/2008, ambos de 16 de Maio, que instituem, respectivamente, o modelo de governação e o enquadramento legal do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR - MADRP - Reg DL 105/2009. |
Data envio ao Governo
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13/03/2009 |
Anúncio em plenário
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31/03/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 10/03/2009 | Data limite do parecer | 18/03/2009 | Data do parecer | 19/03/2009 | Data de envio ao GR | 19/03/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,979 MB |
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