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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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045-GR |
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Nª Entrada
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1102 |
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Data entrada
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18/03/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e luta contra certas doenças dos animais aquáticos, com a alteração que lhe foi introduzida pela Directiva nº. 2008/53/CE do Conselho, de 30 de Abril de 2008, e revoga o Decreto-Lei nº. 191/97, de 29 de Julho, o Decreto-Lei nº. 149/97, de 12 de Junho, o Decreto-Lei nº. 548/99, de 14 de Dezembro, e o Decreto-Lei nº. 175/2001, de 1 de Junho. DL 112/2009 - MADRP. |
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Data envio ao Governo
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19/03/2009 |
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Anúncio em plenário
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21/04/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 17/03/2009 | Data limite do parecer | 07/04/2009 | Data do parecer | 06/04/2009 | Data de envio ao GR | 07/04/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,661 MB |
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