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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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046-GR |
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Nª Entrada
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1164 |
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Data entrada
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19/03/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Regula, no âmbito do regime geral de segurança social, as condições especiais de acesso às pensões de invalidez e velhice dos pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves de transporte comercial de passageiros, carga ou correio e revoga os Decretos-Leis nºs. 436/85, de 23 de Outubro e 392/90, de 10 de Dezembro - MTSS - Reg DL 330/2007. |
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Data envio ao Governo
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20/03/2009 |
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Anúncio em plenário
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21/04/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 18/03/2009 | Data limite do parecer | 08/04/2009 | Data do parecer | 31/03/2009 | Data de envio ao GR | 07/04/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,616 MB |
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