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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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048-GR |
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Nª Entrada
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1819 |
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Data entrada
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08/04/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à quarta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo DL n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, alterada pela Directiva n.º 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro - MAOTDR - (Reg. DL 121/2009). |
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Data envio ao Governo
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14/04/2009 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 07/04/2009 | Data limite do parecer | 29/04/2009 | Data do parecer | 17/04/2009 | Data de envio ao GR | 05/06/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,16 MB |
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