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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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052-GR |
Nª Entrada
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1822 |
Data entrada
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08/04/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
Assunto
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Define o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, regulamentando os artigos 281.º e 282.º do Código do Trabalho - PCM (MTSS) (Reg. PL 140/2009). |
Data envio ao Governo
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15/04/2009 |
Anúncio em plenário
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16/06/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 07/04/2009 | Data limite do parecer | 28/04/2009 | Data do parecer | 08/06/2009 | Data de envio ao GR | 16/06/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,113 MB |
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