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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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053-GR |
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Nª Entrada
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1823 |
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Data entrada
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08/04/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2005, de 4 de Novembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/97/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Novembro de 2008, que altera a Directiva n.º 96/22/CE do Conselho de 29 de Abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias beta agonistas em produção animal - MADRP - (Reg. DL 141/2009). |
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Data envio ao Governo
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15/04/2009 |
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Anúncio em plenário
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12/05/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 07/04/2009 | Data limite do parecer | 28/04/2009 | Data do parecer | 30/04/2009 | Data de envio ao GR | 30/04/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,083 MB |
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