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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Número
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168-GR |
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Nª Entrada
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2474 |
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Data entrada
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02/09/2002 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime jurídico aplicável à construção, colocação em serviço e expliração das instalações por cabo para o transporte de pessoas, transpondo para a ordem jurídica portuguesa a Directiva nº. 2000/9/CE, do Parlamento e do Conselho, de 20 de Março de 2000. Reg 191/2002 |
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Data envio ao Governo
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06/09/2002 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 02/09/2002 | Data limite do parecer | 06/09/2002 |
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