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	AUDIÇÕES GR Legislatura IX Número 057-GR Nª Entrada 2080 Data entrada 27/04/2009 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Decreto -Lei que estabelece um regime transitório aplicável à condição de recursos necessária para a atribuição do subsídiosocial de desemprego. DL 190/2009 - MTSS Data envio ao Governo 29/04/2009 Anúncio em plenário 16/06/2009 Comissão Assuntos Sociais Data de envio à comissão 27/04/2009 Data limite do parecer 18/05/2009 Data do parecer 07/05/2009 Data de envio ao GR 19/05/2009 Parecer Texto Parecer - 0,082 MB