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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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057-GR |
Nª Entrada
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2080 |
Data entrada
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27/04/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Decreto -Lei que estabelece um regime transitório aplicável à condição de recursos necessária para a atribuição do subsídiosocial de desemprego. DL 190/2009 - MTSS |
Data envio ao Governo
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29/04/2009 |
Anúncio em plenário
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16/06/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 27/04/2009 | Data limite do parecer | 18/05/2009 | Data do parecer | 07/05/2009 | Data de envio ao GR | 19/05/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,082 MB |
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