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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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058-GR |
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Nª Entrada
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2088 |
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Data entrada
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28/04/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade - PCM (M.Educação) - (Reg.PL 189/2009). |
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Data envio ao Governo
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29/04/2009 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 28/04/2009 | Data limite do parecer | 18/05/2009 | Data do parecer | 07/05/2009 | Data de envio ao GR | 19/05/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,118 MB |
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