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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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060-GR |
Nª Entrada
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2215 |
Data entrada
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06/05/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº. 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar nº. 3/2006, de 6 de Fevereiro, de 11 de Dezembro - MTSS - Reg. DL 201/2009). |
Data envio ao Governo
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08/05/2009 |
Anúncio em plenário
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14/05/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 05/05/2009 | Data limite do parecer | 12/05/2009 | Data do parecer | 12/05/2009 | Data de envio ao GR | 12/05/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,106 MB |
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