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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Número
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066-GR |
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Nª Entrada
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2396 |
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Data entrada
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18/05/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei nº. 176/2003, de 2 de Agosto, que instituiu o abono de família para crianças e jovens e definiu a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar, instituindo uma nova prestação denominada bolsa de estudo - MTSS - (Reg DL 211/2009) |
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Data envio ao Governo
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20/05/2009 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 18/05/2009 | Data limite do parecer | 08/06/2009 | Data do parecer | 04/06/2009 | Data de envio ao GR | 09/06/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,121 MB |
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