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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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068-GR |
Nª Entrada
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2409 |
Data entrada
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19/05/2009 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Aprova as normas a que devem obedecer o fabrico, a autorização de venda, a importação, a exportação, a comercialização e a publicidade de produtos de uso veterinário e revoga o Decreto-Lei nº. 232/99, de 24 de Junho - MADRP - (Reg. DL 216/2009). |
Data envio ao Governo
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20/05/2009 |
Anúncio em plenário
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09/06/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 19/05/2009 | Data limite do parecer | 08/06/2009 | Data do parecer | 09/06/2009 | Data de envio ao GR | 12/06/2009 | Parecer | Texto Parecer - 1,44 MB |
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