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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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069-GR |
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Nª Entrada
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2428 |
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Data entrada
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20/05/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e da concepção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Setembro, e aplicando a Decisão do Conselho n.º 2003/33/CE, de 19 de Dezembro - MAOTDR - (Reg. DL 218/2009). |
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Data envio ao Governo
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21/05/2009 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 19/05/2009 | Data limite do parecer | 09/06/2009 | Data do parecer | 08/06/2009 | Data de envio ao GR | 15/06/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,141 MB |
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