|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
070-GR |
|
Nª Entrada
|
2429 |
|
Data entrada
|
20/05/2009 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE), e revoga o Decreto-Lei n.º 53/90, de 13 de Fevereiro - MAOTDR - (Reg. DL 173/2009). |
|
Data envio ao Governo
|
21/05/2009 |
|
Anúncio em plenário
|
16/06/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 19/04/2009 | Data limite do parecer | 09/06/2009 | Data do parecer | 08/06/2009 | Data de envio ao GR | 15/06/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,137 MB |
|
|